Os presentes Termos de Uso regulam as condições gerais de utilização dos sites, plataformas e aplicações de Internet, em conformidade com a legislação vigente.

AO UTILIZAR OS SITES, PLATAFORMAS OU APLICAÇÕES DE INTERNET VOCÊ CONCORDA EXPRESSA E INTEGRALMENTE COM ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, COMO CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DE SUAS FUNCIONALIDADES E SERVIÇOS.

A AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA® sabe o quão importante é sua privacidade e, por isso, expressa por meio do presente seu compromisso com o cumprimento dos regulamentos orientados para a proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

Consideramos como “Usuário” toda pessoa física civilmente capaz, conforme definição do Código Civil Brasileiro, que realiza cadastro no site da AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA®. Sendo assim, nosso site só deve ser acessada por pessoas com mais de dezoito anos de idade.

1. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

A legislação brasileira garante uma série de direitos relacionados ao Titular por meio da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal no 13.709/2018). Dessa forma, o Usuário pode obter da AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA® a relação de seus dados pessoais que são tratados por nós. Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões ou sobre como pode exercer seus direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos canais informados ao final desta Política.

Dentre os direitos presentes da LGPD, destacamos:

1.1 CONFIRMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE TRATAMENTO E ACESSO: Você pode nos solicitar a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus dados pessoais coletados por meio deste site.

1.2 CORREÇÃO, GERENCIAMENTO E EXCLUSÃO: Você pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.

• A AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA® não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados prestados por usuários de seus sites, plataformas ou aplicações de Internet, ou ainda pelas informações acessadas por seu intermédio em softwares, sites ou plataformas de terceiros, nem mesmo pelo eventual uso indevido de informações publicadas por usuários ou por fraudes decorrentes da violação de senhas;

• É da exclusiva responsabilidade do usuário prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas; criar uma senha forte, que mantenha a integridade da sua conta, zelando, ainda, pelo sigilo da mesma, quando aplicável, não a divulgando a terceiros. O USO DO LOGIN E DA SENHA DE SOFTWARES, SITE OU PLATAFORMAS DE TERCEIROS É DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO;

• A AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA® mantém um canal de atendimento aos usuários e para denúncia de dados falsos/equivocados publicados nos seus sites, plataformas e aplicações de internet através do endereço eletrônico contato@amamentacaocientifica.com;

• A AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA® poderá excluir dos seus sites, plataformas e aplicações de Internet dados pessoais referentes ao solicitante, encerrando eventuais contas/perfis, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros ou dados previstas em lei ou objeto de ordem judicial ou de requerimento do Ministério Público ou de autoridade policial ou administrativa, nos termos do art. 7, X, da Lei 12.965/14.

1.3 ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO OU ELIMINAÇÃO: Quando for possível, você pode solicitar a anonimização dos Dados e, portanto, não serão mais relacionados a você e deixam de ser dados pessoais; o bloqueio, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e a Eliminação, quando esses foram tratados com a necessidade de seu consentimento.

1.4 POSSIBILIDADE DE NÃO CONSENTIR: O seu consentimento deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo. Nesse caso, é possível que você perca acesso a alguns benefícios ou funcionalidades.

1.5 REVOGAÇÃO: Caso seu consentimento tenha sido necessário para alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você pode, a qualquer momento, optar por retirar o seu consentimento. Isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente à revogação.

2. PROCESSAMENTO E ARMAZENAMENTO DE DADOS

Todos os seus dados pessoais coletados são tratados de forma adequada e restrita às finalidades explicitamente estabelecidas. Eles são tratados de maneira segura, lícita, leal e transparente, protegidos contra acesso, tratamento não autorizado ou danos acidentais.

Os dados são conservados apenas durante o tempo necessário para cumprir as finalidades estabelecidas e armazenados de maneira segura em nosso banco de dados, acessíveis apenas aos nossos colaboradores e parceiros para aprimorar nossos serviços.

3. COMPARTILHAMENTO

Os dados pessoais coletados são para nosso uso exclusivo, com propósitos claramente definidos, e não serão vendidos a terceiros. No entanto, a divulgação desses dados pode ocorrer em situações específicas: (i) atendimento a processos e requisitos legais, (ii) defesa de nossos direitos em processos judiciais, (iii) cumprimento de obrigações legais e (iv) fornecimento de serviços por empresas parceiras.

Para melhorar nossos serviços, poderemos trabalhar em conjunto com parceiros que terão acesso aos seus dados estritamente necessários para a execução dos serviços contratados. Esses parceiros são orientados pelas normas de proteção de dados brasileiras e proibidos de usar ou divulgar seus dados para outras finalidades. Podemos, ainda, compartilhar seus dados com nossos patrocinadores para facilitar o networking e a realização de negócios entre os participantes e patrocinadores, sempre respeitando as finalidades aqui definidas.

4. CONSENTIMENTO

Toda vez que você fornece seus dados pessoais em nossa plataforma, você concorda com a nossa Política de Privacidade, que inclui a coleta e uso de informações pessoais para os fins descritos nesta página.

Lembramos que a qualquer momento você pode revogar o consentimento, ou mesmo solicitar a alteração das suas preferências. Basta entrar em contato por meio do nosso e-mail disposto ao final desta política. Se você revogar o seu consentimento, não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente, mas é possível que fiquemos impossibilitados de lhe oferecer determinadas funcionalidades.

5. DADOS COLETADOS

Todos os seus dados coletados estarão em conformidade com o disposto nas legislações de proteção de dados, e serão tratados como confidenciais, utilizando-os somente para fins aqui dispostos e/ou autorizados por você. Assim, os dados são coletados quando você os insere ou os submete voluntariamente ao acessar nosso site e realizar o cadastro, são eles:

• Dados Pessoais para Contato [Nome, CPF, E-mail, Endereço e Telefone]: Coletamos esses dados para você realizar o cadastro em nosso site, para utilizar de nossas funcionalidades e para que, posteriormente, possamos entrar em contato com você;

Os dados coletados atendem também as seguintes finalidades:

• Viabilizar a continuidade e acesso dos info-produtos;

• Adequar a aparência e o conteúdo às preferencias do usuário, a fim de proporcionar-lhe acesso mais rápido, agradável e eficaz;

• Autenticar acessos e validar contas de usuário;

• Buscar segurança adequada aos serviços oferecidos e meios de identificação no caso de usos impróprios ou ilícitos;

• Resolver problemas e formular notificações relacionadas ao uso dos sites, plataformas e aplicações de Internet;

• Manter os usuários informados sobre os serviços, alterações nos Termos de Uso ou na Política de Privacidade, atualizações ou melhorias nos sites, plataformas e aplicações de Internet, ou ainda sobre o status de suas contas e operações;

• Divulgar ações promocionais, inclusive de empresas parceiras;

• Apurar informações estatísticas.

Para coleta dos dados acima citados, a AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA® se utiliza do Consentimento Expresso Usuário como fundamento legal para a operação.

6. COOKIES

Ao navegar em nosso site, poderemos utilizar uma tecnologia comum na rede internacional de computadores, chamada “cookies”, através das quais são armazenadas algumas informações em seu computador. Este armazenamento possibilita uma maior facilidade de navegação, em muitos casos, uma experiência personalizada para você. Assim, quando você visita e/ou interage com o nosso site, nosso servidor da web grava automaticamente detalhes sobre suas interações (por exemplo, seu endereço IP, a localização da qual você nos visita, o tipo de software do navegador usado, as páginas da que você realmente visita, incluindo a data e duração da sua visita).

Que tipos de cookies podemos usar:

• Cookies estritamente necessários: esses cookies são essenciais para sites e para que seus recursos funcionem corretamente. Sem esses cookies, certos serviços podem ser desativados;

• Cookies funcionais: esses cookies também melhoram a facilidade de uso. Por exemplo, eles lembram seleções ou eliminam a necessidade de efetuar login sempre;

• Cookies analíticos: estes cookies coletam informações sobre como você usa o site e nos permitem mapear o comportamento de visitantes e pesquisas e ajustar nossos serviços de acordo com as descobertas. Isso nos permite melhorar ainda mais nossos serviços para você como visitante. Usamos cookies analíticos, como o Google Analytics;

• Cookies de terceiros: esses cookies são instalados por terceiros, por exemplo, redes sociais. Seu principal objetivo é integrar o conteúdo de mídia social em nosso site, como plugins sociais.

O Usuário também dispõe de opções em relação à aceitação de cookies. Modificando as preferências em seu programa de navegação, o usuário tem a opção de aceitar todos os cookies, ser notificado quando um cookie for acionado, ou rejeitar todos e quaisquer cookies. Caso o usuário opte por rejeitar todos os cookies, poderá ocorrer bloqueio parcial de uso das ferramentas do site que requerem registro como condição para participação.

A maioria dos navegadores permitem que você apague esses arquivos, no entanto, caso o usuário configure seu navegador para bloquear os cookies, a experiência de navegação poderá ficar prejudicada.

É importante destacar também que não compartilhamos estes dados com terceiros, além daqueles responsáveis pelos próprios cookies ou necessários para a prestação dos serviços contratados.

7. SPAM

Os sites, plataformas e aplicações de Internet envidarão os melhores esforços para evitar o envio de e-mails não-solicitados. Colabore enviando reclamação para contato@amamentacaocientifica.com caso você receba qualquer e-mail não-solicitado ou potencialmente invasivo em nome da AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA®.

8. LINKS

Os sites, plataformas e aplicações de Internet podem conter conexões e links para outros sites na Internet. A AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA® não se responsabiliza pelos conteúdos, pelos Termos de Uso ou pela Política de Privacidade dos sites cujos links são publicados nos sites, plataformas e aplicações de Internet.

9. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

A presente Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer tempo. As alterações desta Política de Privacidade serão informadas com destaque nos sites, plataformas e aplicações de Internet ou enviadas por e-mail.

10. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Na interpretação da presente Política de Privacidade, aplica-se a legislação brasileira. Quaisquer litígios relacionados a esta Política de Privacidade serão da competência exclusiva do Foro Central da Comarca de Florianópolis, SC, Brasil.

AGRADECEMOS POR LER NOSSA POLÍTICA!

Estaremos sempre à disposição para atendê-lo. Caso tenha restado alguma dúvida ou deseje obter mais informações sobre essa Política, estamos à disposição para atendê-los no endereço eletrônico: contato@amamentacaocientifica.com

Florianópolis/SC, 02 de maio de 2024.

Última atualização: 02 de maio de 2024.