Os presentes Termos de Uso regulam as condições gerais de utilização dos sites, plataformas e aplicações de Internet, em conformidade com a legislação vigente.

A Plataforma AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA®, de legítima e exclusiva propriedade da AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 31.286.281/0001-14, Rua Apeninos, 20, Apto 505B, Córrego Grande, CEP 88.037-620, Florianópolis/SC, neste termo denominada “AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA” tem como objetivo proporcionar conhecimento através da disponibilização cursos on-line para formação de profissionais, por meio de aulas didáticas e materiais complementares.

Qualquer pessoa (“Usuário”), que pretenda utilizar o site ou info-produtos deverá aceitar estes Termos e Condições Gerais de Uso, estando juridicamente vinculado a este documento e às demais legislações e princípios aplicáveis. 

Dessa forma, ao ingressar no site AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA® ou utilizar os info-produtos, seja de forma gratuita ou onerosa, você concorda em cumprir e em estar legalmente vinculado por este instrumento denominado Termos e Condições Gerais de Uso, o qual possui validade de um contrato de adesão entre você, Usuário, e a AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA®. 

Os Termos e Condições Gerais de Uso são inteiramente publicizados, desta forma, não será considerado que seja alegado desconhecimento das regras e obrigações aqui estabelecidas.

1. DEFINIÇÕES IMPORTANTES:

1.1 Site AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA®: Página na internet desenvolvida exclusivamente pela AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA® e de sua legítima propriedade, através da qual o Usuário terá acesso às funcionalidades do site que estiverem disponíveis, de forma gratuita ou onerosa, sob o domínio https://amamentacaocientifica.com e seus subdomínios e/ou variantes.

1.2 “Info-produtos”: Produtos virtuais da AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA® onde Usuários se comunicam e interagem através de meios digitais com interesses de conhecimentos em comum, podendo estes ser e-books (livros digitais), fóruns, redes sociais, espaços de discussão e cursos, mesmo que hospedados em plataformas de terceiros.

1.3 Termos e Condições Gerais de Uso: instrumento jurídico com natureza de contrato de adesão, através do qual são determinadas as condições essenciais para uso dos sites ou info-produtos, as obrigações, direitos e responsabilidades dos Usuários/Alunos e dos sites ou info-produtos da AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA®.

1.4 “Usuário”: É todo indivíduo, pessoa física devidamente cadastrada no site AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA® e que utiliza as funcionalidades disponíveis.

1.5 “Conteúdo”: Considera-se conteúdo todo material (de forma escrita, por imagem, áudio ou vídeo) disponibilizado no site da AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA®, de forma que permanecerá de propriedade exclusiva da AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA®, não ensejando qualquer cessão de direitos de propriedade intelectual aos Usuários.

2. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO:

2.1 Para utilização do site ou info-produtos, o Usuário deverá fornecer todos os dados que lhe forem solicitados, de maneira verídica, responsabilizando-se civil e criminalmente pela utilização de dados incorretos ou pertencentes a terceiros, sem prejuízo da respectiva suspensão ou cancelamento do acesso aos produtos.

2.1.1 O uso do site ou info-produtos é de responsabilidade exclusiva do Usuário. Dessa maneira, é absolutamente vedado qualquer uso ilícito, ilegal ou que provoque danos à AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA®, aos demais usuários ou a terceiros. Ocorrendo tais danos, será de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário o ressarcimento devido.

2.1.2 É vedado ao Usuário, ainda, divulgar quaisquer informações, dados, relatórios e materiais obtidos no site ou info-produtos a quaisquer terceiros não autorizados expressamente. O Usuário deverá, ainda, respeitar as diretrizes de tratamento de dados pessoais a que eventualmente tenha acesso em conformidade com a nossa Política de Privacidade. Tal vedação visa resguardar os Direitos de Propriedade Intelectual da AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA® em relação aos seus materiais, conteúdo, cursos, bem como a privacidade dos demais usuários. 

2.2 Caso a AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA® verifique a utilização indevida, ilegal, irregular, ou, ainda, contrária às disposições do presente instrumento, poderá, a seu único e exclusivo critério, proceder à suspensão ou ao cancelamento imediato do acesso do Usuário.

2.3 Em caso de compras de produtos e/ou serviços no interior do site, esta poderá ser realizada conforme os meios de pagamento indicados no mesmo, de maneira que a AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA® se resguarda o direito de alterar as formas e condições de pagamento a qualquer tempo. O USUÁRIO É RESPONSÁVEL POR LER ATENTAMENTE AS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS, NÃO PODENDO ALEGAR QUALQUER TIPO DE DESCONHECIMENTO ACERCA DELAS.

2.3.1 É de responsabilidade do Usuário manter seus pagamentos em dia, quando aplicável, ciente de que, estando inadimplente, a AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA® poderá cessar temporariamente e/ou bloquear o seu acesso de todos os materiais do site ou info-produtos imediatamente sem qualquer aviso prévio.

2.4 A utilização de aparelhos compatíveis com as funcionalidades oferecidas, bem como a existência de uma conexão com a internet em velocidade adequada são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

2.4.1 É de responsabilidade exclusiva do Usuário, ainda, manter sua senha pessoal sob cuidado e comunicar a AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA® imediatamente em caso de suspeitas de quebra de segurança. Todavia, qualquer dano decorrente do extravio da senha não será de responsabilidade da AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA®.

2.5 É vedado aos Usuários realizar qualquer gravação ou divulgação de materiais produzidos no site ou info-produtos, sob pena de suspensão imediata do acesso, bem como ficando o Usuário passível de eventual responsabilidade civil e criminal.

2.5.1 Os usuários não poderão, dentre outras atitudes previstas nestes Termos e Condições Gerais de Uso:

a. Utilizar o conteúdo disponibilizado pela AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA® para qualquer outro fim, independente da finalidade a que se destina, bem como reproduzir ou copiar esse conteúdo para quaisquer fins;

b. Transferir ou ceder o acesso e a senha de sua conta no site ou info-produtos a terceiros, ainda que temporariamente;

c. Vender, licenciar, ou explorar para quaisquer fins comerciais qualquer uso ou acesso ao conteúdo e serviços da AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA®;

d. Publicar em fóruns e/ou debates do site ou info-produtos conteúdos que não sejam condizentes com o ambiente, assim como de acordo com a legislação vigente.

2.6 Qualquer obrigação de caráter tributário, trabalhista, previdenciário, empresarial, contábil ou congênere, que seja atribuído por força de instrumento normativo, ficará a cargo do Usuário, quando aplicável.

3. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA®:

3.1 Sem prejuízo de outras medidas, a AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA® poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação aos Usuários, suspender, adicionar ou cancelar, temporária ou permanentemente, qualquer funcionalidade ou conteúdo do site ou info-produtos.

3.2 Dessa maneira, o site ou info-produtos poderá sofrer adaptações constantes em decorrência de mudanças de tecnologia, inclusive de terceiros, como banco de dados, sistemas operacionais dos dispositivos, bibliotecas, fixes de segurança, entre outros.

3.3 Realizar o tratamento dos dados pessoais em conformidade com a legislação em vigor, dando transparência ao Usuário acerca dos dados coletados, armazenamento e exclusão, sendo que tais informações estarão contidas na respectiva Política de Privacidade.

3.4 A AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA® se responsabiliza a disponibilizar conteúdos lícitos e que não ferem direitos autorais e/ou de propriedade intelectual de outrem.

3.5 Coordenar administrativamente o site ou info-produtos, preocupando-se na geração de bons conteúdos, zelando pela qualidade do site ou info-produtos.

3.6 A AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA® se reserva o direito de alterar os conteúdos disponíveis, assim como seus respectivos valores, os quais são disponibilizados sempre no site ou info-produtos, independentemente de notificação prévia aos Usuários.

3.7 A AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA® reserva o direito de editar ou mesmo excluir quaisquer conteúdos publicados pelo Usuário que não estejam em conformidade com a lei, com os presentes Termos de Uso ou com a sua Política de Privacidade e Segurança. Essa condição, todavia, não configura obrigação de AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA®.

3.8 A AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA® não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com o site ou info-produtos.

4. DO FUNCIONAMENTO DO SITE OU INFO-PRODUTOS E CONDIÇÕES GERAIS:

4.1 O site ou info-produtos tem como finalidade oferecer aos Usuários conteúdos e informações pertinentes, podendo igualmente gerar outros meios de acesso ao conhecimento, tais como cursos, palestras, aulas, que estarão sempre disponíveis no site ou info-produtos, sendo que o objeto contratado será aquele voluntariamente escolhido pelo Usuário. Tais condições poderão sofrer ajustes de tempos em tempos, sempre buscando melhor atender nossos Usuários.

4.2 Cadastro: Para o Usuário cadastrar-se no site ou info-produtos deve atender todas as exigências da AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA®, fornecendo as informações requeridas de forma precisa e verdadeira. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário ou solicitado pela AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA®.

4.3 Os serviços do site ou info-produtos estão disponíveis apenas para as pessoas físicas que tenham capacidade legal. É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas), como os menores de 18 (dezoito) anos, bem como pessoas que tenham sido suspensas, temporária ou definitivamente o site ou info-produtos pela AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA®.

4.4 A AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA® se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro ou de suspender um cadastro previamente aceito que esteja em desacordo com esses Termos e Condições Gerais de Uso ou com a Política de Privacidade.

4.5 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta de acesso. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações a esses Termos e Condições Gerais de Uso e outras políticas e legislações aplicáveis.

4.6 O Usuário será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados em sua conta de acesso. Portanto, é dever do Usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha. Caso o usuário deseje trocar sua senha, deverá seguir as orientações descritas no site ou info-produtos.

4.7 O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.

4.8 O Usuário declara que apesar da AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA® fornecer ferramentas e informações esta não é responsável pelos resultados que dependem única e exclusivamente do seu esforço e dedicação, não havendo, por parte da AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA®, qualquer garantia de sucesso agora ou futuro.

4.9 No momento da contratação da assinatura ou compra de cada serviço/ferramenta/info-produto AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA® informará em detalhes os recursos e funcionalidades aos quais você terá direito. Clicando em “Quero assinar agora”, ou “Quero Comprar Agora”, ou quaisquer outros botões de compra semelhantes na AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA®. Para efetivar a compra será necessário informar um meio válido de pagamento. 

4.10 A AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA®, no momento da compra, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, gerará a garantia de 7 (sete dias), período durante o qual o assinante ou comprador poderá desistir da sua contratação enviando e-mail para contato@amamentacaocientifica.com. Excepcionalmente, por disposição unilateral da AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA® poderão ser concedidos prazos maiores, explicitados no informe do info-produto. Na hipótese de cursos, o exaurimento das atividades, com a expedição do certificado significará expressamente a impossibilidade de desistência.

4.10.1 Em caso de desistência dentro do prazo de garantia, o serviço adquirido será cancelado e o Usuário será ressarcido de todos os valores pagos relacionados ao produto/ferramenta adquirido e desistido. Esgotado esse período, a contratação da assinatura será pelo prazo de 1 (um) ano e o pagamento devido será integral, independentemente se à vista ou mediante parcelamento do preço, tornam-se irrevogáveis e irretratáveis.

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:

5.1 A AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA® se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais do Usuário quando for obrigada por decisão judicial ou por força de determinação legal.

5.2 A AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA® não se responsabiliza por:

a. Caso fortuito ou força maior, nos termos da legislação aplicável;
b. Inadimplência por parte dos Usuários;
c. Ações de terceiros que afetem a estabilidade do site ou info-produtos;
d. Qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever por parte de qualquer Usuário;
e. Qualquer inexatidão nas informações inseridas por Usuários;
f. Conteúdo, correção, veracidade, autenticidade, completude ou atualização dos dados prestados por seus Usuários, nem mesmo pelo eventual uso indevido de informações publicadas por Usuários e ou por fraudes decorrentes da violação de senhas;
g. Publicação de conteúdos que infrinjam direitos de autor, segredos de negócio ou quaisquer outros direitos de terceiros, ou ainda que tenham natureza discriminatória, ofensiva ou ilícita.

5.3 A AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA® adota todas as medidas técnicas e organizativas para segurança das informações presentes em seu site ou info-produtos. Nada obstante, nenhum sistema é absolutamente impenetrável, podendo, portanto, sofrer alguma espécie de invasão por hackers ou qualquer outro agente malicioso. Nessas hipóteses, não será a AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA® responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de informações resultantes de ataques que ela não poderia razoavelmente impedir.

5.4 Caso a AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA® seja acionada judicialmente por atos atribuíveis aos Usuários, caberá a estes requerer a respectiva exclusão da AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA® do polo passivo, sob pena do ajuizamento de ação de regresso.

5.5 Todas as comunicações que consistam em avisos no site serão consideradas como efetivamente recebidas e compreendidas.

6. SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO ACESSO:

6.1 Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA® poderá advertir, suspender ou cancelar temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a funcionalidade no site ou info-produtos em caso de: 

a. Suspeita de ilegitimidade, ilegalidade e/ou fraude;

b. Impossibilidade em verificar a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele no cadastro estiver incorreta;

c. Descumprimento dos deveres de Usuário;

d. Prática de atos pelo Usuário que tenha causado algum dano a terceiros ou a própria AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA® ou tenham a potencialidade de assim o fazer;

e. Publicar materiais que contenham vírus ou outros programas de computador maliciosos, que possam causar danos aos info-produtos, e/ou aos sites e aplicações de Internet, ou, ainda, a outros Usuários;

f. Efetuar postagens de cunho comercial relacionadas a quaisquer outros produtos ou serviços, de qualquer segmento de mercado;

g. Violação ou descumprimento de qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais de Uso, Política de Privacidade e demais políticas e legislações aplicáveis.

7. ALCANCE DOS SERVIÇOS:

7.1 Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia, relação de trabalho, parceria, ou congênere entre os Usuários e a AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA®, servindo somente para reger a utilização da Plataforma.

7.2 Não vale o presente instrumento, de nenhum modo, como meio válido para transmissão da propriedade intelectual referente ao site ou a qualquer conteúdo disponível, permanecendo este, para todos os fins de Direito, como propriedade única e exclusiva da AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA®.

7.2.1 É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no site, bem como transferir ou utilizar para fins comerciais tais informações, softwares, produtos ou serviços, sob pena de violação deste instrumento e caracterização de infração legal.

7.3 Sempre que os sites, plataformas e aplicações de Internet oferecerem meios diretos de compartilhamento dos seus conteúdos, mediante ferramentas ou ícones de redes sociais ou de outros sites, plataformas ou aplicações de Internet (como Facebook, Instagram, LinkedIn, Youtube, etc.), fica desde logo autorizado o compartilhamento desses específicos conteúdos, de acordo com os termos de uso de cada ferramenta, condicionado à devida indicação de procedência do conteúdo (crédito) e a que o seu compartilhamento não tenha finalidade comercial e não concorra com os sites, plataformas e aplicações de Internet. Em quaisquer outros casos, salvo mediante permissão expressa, é vedado:

7.3.1 Realizar reproduções adicionais ao mero acesso às obras intelectuais, aos conteúdos e às informações disponibilizados nos sites, plataformas e aplicações de Internet;

7.3.2 Transmitir, distribuir, divulgar ou de qualquer forma de comunicar as obras intelectuais, os conteúdos e as informações disponibilizados nos sites, plataformas e aplicações de Internet de AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA® a terceiros;

7.3.3 Utilizar artifícios técnicos para quebra de senhas ou da codificação dos sites, plataformas e aplicações de Internet, para acesso e interpretação do seu código-fonte, bem como para tradução para diversa linguagem computacional;

7.3.4 A transmissão eletrônica dos sites, plataformas e aplicações de Internet ou de seus conteúdos de um computador para outro através de rede, não se incluindo nessa restrição a mera utilização dos sites, plataformas e aplicações de Internet em rede;

7.3.5 O uso de plataformas e aplicações de Internet por terceiros ou por qualquer outra pessoa diversa daquele que foi originalmente autorizado/licenciado como Usuário.

8. PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DOS SITES OU INFO-PRODUTOS:

8.1 O site ou info-produtos são disponibilizados aos Usuários no estado técnico em que se encontra. Dessa maneira, apesar dos inúmeros esforços para que estes sejam livres de interrupções e qualquer defeitos, a AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA® não garante que as funções contidas nestes atendam às necessidades específicas do Usuário, tampouco garante que a operação será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, nem que os defeitos serão corrigidos ou que será compatível ou funcione com qualquer software, aplicativos ou serviços de terceiros.

8.2 A AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA® não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos decorrentes do uso dos sites, plataformas e aplicações de Internet ou por danos diretos ou indiretos decorrentes de caso fortuito ou força maior, do uso inadequado, ou, ainda, por eventuais paralisações transitórias. Os conteúdos disponibilizados através dos sites, plataformas e aplicações de Internet poderão eventualmente conter erros ou falhas técnicas. Colabore nos informando esses problemas através de e-mail para contato@amamentacaocientifica.com.

9. SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE, VÍRUS, REQUISITOS DE SEGURANÇA E ATUALIZAÇÃO:

9.1 Algumas operações financeiras realizadas nos sites, plataformas e aplicações de Internet são redirecionadas e concluídas em sites, plataformas ou aplicações de Internet de terceiros, inclusive para assegurar a segurança dos seus dados financeiros. Nesses casos, AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA® exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam advir dos serviços prestados por terceiros ou no ambiente de seus sites, plataformas e aplicações de Internet.

9.2 A AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA® exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam advir em decorrência da existência de vírus ou de outros elementos nocivos no computador/smartphone/tablet utilizado para acessar os seus sites, plataformas e aplicações de Internet, ou ainda nos sites, plataformas e aplicações de Internet de terceiros.

9.3 O Usuário é o responsável exclusivo por manter o seu computador/smartphone/tablet livre de vírus e atualizado com a mais recente versão do sistema operacional e dos softwares utilizados para acessar os sites, plataformas e aplicações de Internet, bem como por eventuais prejuízos decorrentes do não atendimento dessas obrigações ou das melhores práticas de segurança no acesso à Internet.

10. CONEXÕES (LINKS) A OUTROS SITES:

10.1 Os sites, plataformas e aplicações de Internet de AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA® podem conter conexões (links) para outros sites na Internet.

10.2 A disponibilização dessas conexões (links) tem como finalidade facilitar a busca de informações disponíveis na Internet, não existindo qualquer tipo de vinculação ou associação entre AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA® e os proprietários das páginas externas. A AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA® não avalia previamente, nem controla ou aprova, os serviços, informações, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nessas páginas externas, nem assume qualquer tipo de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer tipo e que possam decorrer da qualidade, utilidade, disponibilidade, confiabilidade e legalidade dos serviços, informações, dados, arquivos, produtos ou qualquer tipo de material existente nas páginas externas.

11. PRAZOS E ALTERAÇÕES:

11.1 O funcionamento dos sites, plataformas e aplicações de Internet da AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA® se dá por prazo indeterminado. Os sites, plataformas e aplicações de Internet, no todo ou em cada uma das suas seções, podem ser encerrados, suspensos ou interrompidos unilateralmente por AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA®, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, desde que cumpridos os prazos de duração dos contratos em vigor.

12. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE USO:

12.1 Este Termos de Uso expressa o acordo total entre Usuários e a AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA® em relação à utilização do site ou info-produtos.

12.2 Ocasionalmente, a AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA®, a seu livre e exclusivo critério, poderá fazer alterações nestes Termos. Quando tais alterações forem realizadas, os Usuários serão avisados dentro do site e/ou através de e-mail, caso não aceitem os novos termos, a AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA® poderá cessar o seu acesso.

12.3 Caso qualquer das cláusulas destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão hígidas e eficazes.

13. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO:

13.1 O Usuário poderá, no decorrer do Curso, rescindir o presente instrumento, ficando sujeito aos termos e condições determinados no instrumento jurídico respectivo.

14. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS:

14.1 A AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA® zela pela privacidade dos dados de seus usuários, nos termos da Política de Privacidade disponível em https://amamentacaocientifica.com/politicas, e veda a utilização dos sites, plataformas e aplicações de Internet para qualquer finalidade ilícita, de acordo com o definido pela legislação em vigor e pelos presentes Termos de Uso. Contudo, o usuário deve ter ciência de que frequentemente, fraudadores tentam se valer de ferramentas funcionais para fins escusos, visando a obter informações pessoais.

14.2 A AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA® adota as melhores práticas de hospedagem, processamento, backup e criptografia DE DADOS PESSOAIS E NUNCA IRÁ SOLICITAR SUA SENHA, NOME DO USUÁRIO, DADOS DE CARTÃO DE CRÉDITO OU OUTRAS INFORMAÇÕES PESSOAIS ATRAVÉS DE E-MAIL OU CONTATO TELEFÔNICO.

14.3 Os dados pessoais do Usuário serão utilizados nos termos da Política de Privacidade e do contrato firmado entre as Partes, sendo tais dados essenciais para o cumprimento de obrigações legais aplicáveis, bem como para a adequada prestação do serviço.

14.4 Em caso de dúvida sobre a utilização dos dados pessoais, ou em caso de exercício de algum dos direitos legalmente previstos, e/ou ainda caso o Usuário receba qualquer e-mail não-solicitado ou potencialmente invasivo em nome de AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA®, colabore enviando a denúncia e contatando a AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA® através do seguinte endereço de e-mail: contato@amamentacaocientifica.com.

14.5 O Usuário deverá tratar todos os dados pessoais a que tiver acesso como confidenciais, devendo utilizá-lo somente no contexto da prestação de serviços da AMAMENTAÇÃO CIENTÍFICA®, não podendo utilizá-los para fins diversos e ilícitos.

15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO:

15.1 Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Florianópolis/SC.

16. FALE CONOSCO:

16.1 Sempre que necessário, para tratar de qualquer tema envolvendo o uso do site ou info-produtos, ou caso haja qualquer espécie de dúvidas a respeito do conteúdo do presente Termo, por favor, entre em contato através do nosso e-mail: contato@amamentacaocientifica.com.

16.2 Qualquer notificação ao Usuário, quando necessária, será feita por e-mail ou dentro do próprio site ou info-produtos.

Ao utilizar o site ou info-produtos, o Usuário declara que leu e entendeu todas as informações aqui constantes.

Obrigado por ler nossos Termos. Esperamos que você aproveite os nossos serviços!

Florianópolis/SC, 02 de maio de 2024.

Última atualização: 02 de maio de 2024.